Mantida vaga destinada a afro-descendente na UEMS

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

ICMS só poderá incidir sobre energia consumida

O órgão público, por sua vez, sugeriu a nulidade do processo, diante do não chamamento da COSERN para integrar a relação processual, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.

Reconhecido erro na interpretação de edital que impediu nomeação de aprovado em concurso

Determinada nomeação e posse de aprovado em concurso para Fiscal de Trânsito do Município de Guaíba, com habilitação para conduzir somente automóvel.

Restabelecimento da sociedade conjugal

Modelo de Petição

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Adicional de periculosidade. Cabista. Instalação de cabos de transmissão, manutenção e reparos de redes aéreas e subterrâneas. Violação do artigo 896 da CLT não identificada.

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.